Estado de contingência até 30 de setembro – Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com regras especiais

O Conselho de Ministros, de 10 de setembro, aprovou a resolução…

Alterada Linha de Apoio às Microempresas do Turismo

Através do Despacho Normativo n.º 10/2020 (IIª Série DR),…

Novas regras nas atividades imobiliárias – Lei anti branqueamento e IMPIC

Com as últimas alterações à lei que define as medidas de…

IVA no comércio eletrónico – Alterações aplicáveis em 2021

Através da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, foi publicada…

Responsabilidades das interfaces eletrónicas – Novas regras do IVA para o comércio eletrónico

No âmbito das alterações ao Código do imposto sobre o valor…

Não uso de louça de plástico de utilização única – Adiado prazo de cumprimento pela restauração

No âmbito das alterações às medidas excecionais e temporárias…

Obrigação de ter cinzeiros começa agora – Locais sem equipamento e limpeza pagam coima

De acordo com o Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, entram em…

Alterações no registo comercial e notariado – Prevenção do branqueamento de capitais

Através da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, o Código do Registo…

Registo Central do Beneficiário Efetivo alterado – Tramitação, exclusões e acesso com novidades

Através da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, o Regime Jurídico…

Medida Estágios ATIVAR para jovens e desempregados – Definidos novos estágios com bolsa e apoio à entidade promotora

Através da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, foi regulada…

Nova medida de Incentivo ATIVAR.PT – Apoio financeiro a entidades empregadoras

Através da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, a medida…

Incentivo ATIVAR.PT e outros apoios – Articular medidas de apoio ao emprego

Através da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, a medida…

IVA e comércio intracomunitário – Regras alteradas vigoram desde janeiro

Através da Lei n.º 49/2020, de 24 de agosto, foram publicadas…

IRC: SEAAF regulamenta pagamentos por conta – Regime aplicável à limitação dos pagamentos por conta

Através da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, entrou em vigor…