Benefício «AUTOvoucher» continua – Utilização mantém-se em abril

Através do Despacho n.º 3672-A/2022 (IIª Série DR), de 28…

ISP: revisão semanal do preço do gasóleo – Autovoucher continua em abril

Através da Portaria n.º 128-A/2022, de 25 de março, o Governo…

AUTOvoucher mensal aumenta – Benefício com efeitos desde 7 de março

Através do Despacho n.º 3560/2022 (IIª Série DR), de 25 de…

Pecuária: linha de crédito à tesouraria – Apoio para produtores de leite de vaca e de suínos

Através da Portaria n.º 117-A/2022, de 21 de março, foi criada…

Apoio ao transporte de mercadorias – Inscrição no IMT decorre até abril

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º29-E/2022M,…

Proteção de investimentos – Acordo entre Portugal e Angola

Através do Aviso n.º 1/2022, de 13 de janeiro, entrou em vigor…

IRS: publicadas tabelas de retenção de IRS para 2022 no Continente

Através do Despacho n.º 11943-A/2021 (IIª Série DR), de 2…

Parlamento recomenda alargar o Programa APOIAR – Mais empresas incluídas e desconsideração de faturação

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 304/2021,…

Acesso a hotéis, restauração, ginásios, eventos e lares – Novas regras de calamidade a partir de dezembro

No âmbito da situação de calamidade decretada entre 1 de dezembro…

COVID-19: alterado regime contraordenacional – Contraordenações, coimas e novas sanções acessórias

Através do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, o regime…

Covid-19: Regras de calamidade na área laboral – Situação entre 1 de dezembro 2021 e 20 de março 2022

Com a declaração da situação de calamidade no território…

Segurança Social: novo Anexo SS para Trabalhadores Independentes

Através da Portaria n.º 249/2021, de 12 de novembro, foi…

Proposta OE 2022: acesso a pagamentos em prestações

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, (Proposta de Lei…