Apoio à retoma de atividade de empresas em crise empresarial – Regras para acesso ao apoio pelos empregadores

Através do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, foi criado…

Licitude de manutenção de duplo emprego – Em análise violação do dever de lealdade do trabalhador

Através do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido…

Juros moratórios do 2.º semestre de 2020 – Publicada taxa supletiva para créditos de empresas

Através do Aviso n.º 10974/2020 (IIª Série DR), de 29 de…

Orçamento suplementar e dedução de prejuízos fiscais – Regime especial para 2020 e 2021 entra em vigor

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado Suplementar para…

Gerentes de micro e pequenas empresas com mais apoios – Orçamento reforça medida em vigor

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado Suplementar para…

Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II – Orçamento estabelece medida especial

O Orçamento do Estado Suplementar para 2020, em vigor desde…

Orçamento Suplementar e apoios ao arrendamento – Medidas abrangem arrendamento habitacional e não habitacional

O Orçamento do Estado Suplementar para 2020, entrou em vigor…

Gerentes com mais apoios – Governo amplia proteção

Através do Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, entram…

Frequentar restaurantes, cafés e similares – Regras a cumprir na reabertura dos estabelecimentos

De acordo com a DGS - Orientação n.º 023/2020, de 08.05.2020,…

COVID-19: IVA na compra de equipamentos de proteção – Taxa reduzida para o grande público

De acordo com a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, a partir de 8…

Calamidade: manutenção de contrato de trabalho – Apoio à normalização da atividade da empresa

De acordo com o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, a partir…

Calamidade: definidas regras para comércio e serviços – Governo anuncia apoios para micro e pequenas empresas

O Governo anunciou a criação de um programa específico dirigido…

COVID 19: plano de desconfinamento – Governo anuncia plano em três fases

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020,…