IRS: publicadas tabelas de retenção de IRS para 2022 no Continente

Através do Despacho n.º 11943-A/2021 (IIª Série DR), de 2…

Parlamento recomenda alargar o Programa APOIAR – Mais empresas incluídas e desconsideração de faturação

Através da Resolução da Assembleia da República n.º 304/2021,…

Acesso a hotéis, restauração, ginásios, eventos e lares – Novas regras de calamidade a partir de dezembro

No âmbito da situação de calamidade decretada entre 1 de dezembro…

COVID-19: alterado regime contraordenacional – Contraordenações, coimas e novas sanções acessórias

Através do Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, o regime…

Covid-19: Regras de calamidade na área laboral – Situação entre 1 de dezembro 2021 e 20 de março 2022

Com a declaração da situação de calamidade no território…

Segurança Social: novo Anexo SS para Trabalhadores Independentes

Através da Portaria n.º 249/2021, de 12 de novembro, foi…

Proposta OE 2022: acesso a pagamentos em prestações

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, (Proposta de Lei…

Portugal Events: apoio a eventos de interesse turístico

Através do Despacho Normativo n.º 26/2021, de 18 de outubro,…

Proposta OE 2022: adiamento do SAFT/IES e ACTUD – Medidas adiadas por mais um ano

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (Proposta de Lei…

Aprovado novo regime de desconfinamento – Situação de calamidade mantém-se até 31 de agosto

O Governo aprovou a prorrogação da situação de calamidade…

Prorrogadas moratórias bancárias – Prazo suplementar até 31 de dezembro

Foi publicada a Lei n.º 50/2021, de 30 de julho, que prevê…

Testes rápidos de antigénio nas farmácias e laboratórios – Comparticipação a 100% continua em agosto

Através da Portaria n.º 164-A/2021, de 29 de julho, o regime…

IVA e faturas em PDF – SEAAF redefine prazos de entrega e pagamento

Através do Despacho do SEAAF n.º 260/2021-XXII, de 27.07.2021,…

Nova Linha de Apoio MPE – Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Através do Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de julho, foi criada…