Três novas medidas de apoio às empresas – COVID-19

Três novas medidas de apoio às empresas entraram em vigor com…

COVID-19: medidas excecionais alteradas – Admissibilidade de documentos expirados

Através do Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, o diploma…

Proposta OE 2021: Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

De acordo com a Proposta de Lei n.º 61/XIV, de 12.20.2020, artigo…

Proposta OE 2021 e incentivo à manutenção de postos de trabalho

Na proposta do Orçamento do Estado para 2021, (Proposta de Lei…

Estado de contingência até 30 de setembro – Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com regras especiais

O Conselho de Ministros, de 10 de setembro, aprovou a resolução…

Alterada Linha de Apoio às Microempresas do Turismo

Através do Despacho Normativo n.º 10/2020 (IIª Série DR),…

Novas regras nas atividades imobiliárias – Lei anti branqueamento e IMPIC

Com as últimas alterações à lei que define as medidas de…

IVA no comércio eletrónico – Alterações aplicáveis em 2021

Através da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, foi publicada…

Responsabilidades das interfaces eletrónicas – Novas regras do IVA para o comércio eletrónico

No âmbito das alterações ao Código do imposto sobre o valor…

Não uso de louça de plástico de utilização única – Adiado prazo de cumprimento pela restauração

No âmbito das alterações às medidas excecionais e temporárias…

Obrigação de ter cinzeiros começa agora – Locais sem equipamento e limpeza pagam coima

De acordo com o Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, entram em…

Alterações no registo comercial e notariado – Prevenção do branqueamento de capitais

Através da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, o Código do Registo…

Registo Central do Beneficiário Efetivo alterado – Tramitação, exclusões e acesso com novidades

Através da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, o Regime Jurídico…