Plataformas digitais, trabalho precário, estágios remunerados – Governo anuncia medidas laborais
O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei…
Proposta OE 2022: acesso a pagamentos em prestações
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, (Proposta de Lei…
Portugal Events: apoio a eventos de interesse turístico
Através do Despacho Normativo n.º 26/2021, de 18 de outubro,…
Proposta OE 2022: adiamento do SAFT/IES e ACTUD – Medidas adiadas por mais um ano
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (Proposta de Lei…
Aprovado novo regime de desconfinamento – Situação de calamidade mantém-se até 31 de agosto
O Governo aprovou a prorrogação da situação de calamidade…
Prorrogadas moratórias bancárias – Prazo suplementar até 31 de dezembro
Foi publicada a Lei n.º 50/2021, de 30 de julho, que prevê…
Testes rápidos de antigénio nas farmácias e laboratórios – Comparticipação a 100% continua em agosto
Através da Portaria n.º 164-A/2021, de 29 de julho, o regime…
IVA e faturas em PDF – SEAAF redefine prazos de entrega e pagamento
Através do Despacho do SEAAF n.º 260/2021-XXII, de 27.07.2021,…
Nova Linha de Apoio MPE – Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Através do Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de julho, foi criada…
Ausência ao trabalho por vacinação COVID-19 – ACT esclarece deveres das entidades empregadoras
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) esclareceu…
Férias fiscais em agosto – Suspensão de prazos diversos
De acordo com a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, artigos…
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Abril de 2021
O Conselho de Ministros, reunido na Presidência do Conselho…
Natureza dos apoios sociais de resposta à pandemia – Prestações da segurança social e exclusões
Através do Decreto-Lei n.º 26-B/2021, de 13 de abril, foi clarificada…
Apoios ao rendimento e à redução da atividade do trabalhador – Novas regras do Governo
Através do Decreto-Lei n.º 26-C/2021, de 13 de abril, os apoios…
Apoios para faltas por suspensão do ensino até dia 5 de fevereiro
Através do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, foi…