Benefício «AUTOvoucher» continua – Utilização mantém-se em abril

Através do Despacho n.º 3672–A/2022 (IIª Série DR), de 28 de março, o ministro das finanças alterou, conforme tinha sido anunciado, a data de duração da utilização do benefício «AUTOvoucher», que subsidia consumos em postos de abastecimento de
combustíveis.

A fase de utilização do «AUTOvoucher», que começou a 10 de novembro de 2021, terminaria a 31 de março próximo, mas foi prolongada até 30 de abril de 2022, inclusive.

O «AUTOvoucher» foi criado devido à conjuntura transitória de aumento do preço dos combustíveis, particularmente agravado nas últimas semanas, em função da elevada volatilidade e incerteza nos mercados.

O Governo considera que se mantêm os pressupostos que determinaram a criação do benefício e o posterior aumento do montante de subsídio mensal, e que o «AUTOvoucher» deve continuar como apoio extraordinário aos cidadãos e às famílias nos seus consumos de combustíveis.

O despacho do Ministro das Finanças entra em vigor a 29 de março, e ratifica o anteriormente determinado pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, ou seja:
▪ a prorrogação da fase de utilização até 31 de março e a dispensa de montante mínimo de consumo elegível; e
▪ o aumento do valor do subsídio aplicável aos abastecimentos de combustíveis definido na semana passada, de 10 euros para 20 euros, uma vez que passou o benefício mensal passou para 40 cêntimos por litro.

Assim, a fase de utilização do benefício “AUTOvoucher” ocorre agora entre 10 de novembro de 2021 e 30 de abril de 2022.

Até esta data o benefício mensal «AUTOvoucher é, no máximo, de 20 euros, com data de referência a 7 de março.

Recordamos que o benefício até aos 20 euros mensais é recebido tendo em conta a data de adesão ao programa:
▪ consumidores que aderiram ao Programa antes de 7 de março e já tinham recebido o reembolso de 5 euros relativo ao mês de março, recebem mais 15 euros na sua conta bancária após o próximo consumo que efetuarem este mês;
▪ consumidores que aderiram ao Programa antes de 7 de março, mas que não tenham feito qualquer consumo em postos de abastecimento no mês de março, recebem 20€ na sua conta bancária, nos dois dias úteis seguintes ao primeiro abastecimento após essa data;
▪ consumidores que só aderirem ao Programa depois de 7 de março, e desde que a adesão esteja concluída (o sistema demora 1 dia útil a ficar ativo), recebem 20 euros na sua conta bancária, nos dois dias úteis seguintes ao primeiro consumo em postos de abastecimento.