ISP: revisão semanal do preço do gasóleo – Autovoucher continua em abril

Através da Portaria n.º 128–A/2022, de 25 de março, o Governo anunciou que o funcionamento do mecanismo semanal de revisão dos valores das taxas unitárias do ISP decorrentes das variações da receita do IVA dos combustíveis resulta, a partir de dia 28 de março e até dia 3 de abril, na redução de 1,3 cêntimos por litro na taxa unitária do ISP no gasóleo.

Assim, é já de 4,7 cêntimos por litro a redução do ISP no gasóleo desde o início da subida mais acentuada do preço dos combustíveis, e a 3,7 cêntimos por litro a redução do ISP na gasolina (que esta semana não sofre variações).

Anunciou também que o apoio de 20 euros por mês por contribuinte, através do programa AUTOvoucher, vai manter–se no mês de abril, subsidiando 40 cêntimos por litro de combustível, para os primeiros 50 litros de consumo mensais.

O objetivo continua a ser o de repercutir as variações da receita de IVA, por litro, que decorram da variação semanal do preço médio de venda ao público dos combustíveis referidos, conforme publicado semanalmente pela Direção–Geral da Energia e Geologia (DGEG).

Em resultado destas medidas, a taxa do ISP aplicável, no continente, à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é reduzida em (euro) 36,72 por 1000 litros, e é de 489,92 euros por 1000 litros – ou seja, mantém–se igual à da semana anterior.

A taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo, classificado pelos códigos NC 2710 19 41 a 2710 19 49, é reduzida em 47,17 euros por 1000 litros, fixando–se no valor de 295,98 euros por 1000 litros – na semana passada era de 308,83 euros por litro.