Novo Balcão Eletrónico do Mar em julho - Criado Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

Através do Decreto-Lei n.º 43/2018, de 18 de junho, foi criado…

Revisão do Código do Trabalho e do Código Contributivo - Assinado acordo com os parceiros sociais

Foi assinado o acordo para a revisão do Código do Trabalho…

SIMPLEX + 2018: dispensa de faturas - Apresentadas oito medidas

Das 175 medidas do novo Simplex + 2018, oito foram destacadas…

Abono de família e subsídio de funeral com novos valores

Através da Portaria n.º 160/2018, de 6 de junho, foram atualizados…

IRS: alterações no recibo de renda eletrónico

Através da Portaria n.º 156/2018, de 29 de maio, foi aprovado…

E-Fatura: registo de despesas da atividade - Independentes já podem registar as despesas profissionais

Já se encontra disponível, na página e-Fatura, a opção de…

Regulamento de Proteção de Dados entra em vigor

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União…

Quais são as multas por não entregar o IRS no prazo?

Quais são as multas por não entregar o IRS no prazo?Se…

Quais vão ser as coimas mínimas pela violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados?

O governo aprovou em conselho de ministros uma proposta…

Relatório Único 2017 - Prazo de entrega a decorrer

Está a decorrer o prazo para entrega do Relatório Único (RU)…