Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para o Pagamento da Renda

Tal como antecipado em artigos anteriores veio a ser aprovada…

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020

O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo conjunto de medidas…

TSU com pagamento suspenso – Governo regulamentará medida

O Governo anunciou que está suspenso o pagamento que terminava…

COVID 19: suspensão de despejos – Regime extraordinário protege arrendatários

Através da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, foi publicada…

Medidas do estado de emergência – Governo estabelece limitações a cumprir até 2 de abril

O Conselho de Ministros definiu os termos das medidas excecionais…

Governo aprova adiamento de pagamento de impostos – Permitido pagamento em prestações sem garantias

O Governo apresentou um conjunto de medidas destinadas a apoiar…

COVID 19: controlo de fronteiras Portugal/Espanha – Circulação rodoviária, ferroviária, fluvial e aérea

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/202,…

COVID 19: mais medidas para conter pandemia – Eventos, transportes e escolas de condução

Através do Despacho n.º 3298-B/2020 (IIª Série DR), de 13…

COVID 19: estabelecimentos comerciais e restauração – Restrições de acesso salvo comércio por grosso

Através da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, o Governo…

COVID 19: medidas aplicáveis a recibos verdes – Governo cria dois apoios aplicáveis

Através do Despacho n.º 3298-B/2020 (IIª Série), de 13 de…

ISP: isenções e taxas reduzidas – Formalidades e procedimentos aplicáveis

Através da Portaria n.º 50/2020, de 27 de fevereiro, a regulamentação…