OE 2020: alterações nos benefícios fiscais
Entrou em vigor no dia 1 de abril o Orçamento do Estado para…
Arrendamento e COVID 19: mora nas rendas – Regime excecional aplica-se desde 1 de abril
Através da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, foi publicada a…
COVID-19: Despejo e proteção dos arrendatários – Alteradas regras do arrendamento
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Através da Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, foram alteradas…
OE 2020: alterações no IMI
As alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2020…
Selo: alterados procedimentos de pagamento de retenções – Novas regras definidas pela Autoridade Tributária
Através do Ofício-circulado n.º 90029/2020, de 26 de março,…
OE 2020: majoração do montante do subsídio de desemprego – Subsídio por cessação de atividade
A Lei n.º 2/2020, de 31.03.2020 (OE 2020), artigo 145.º, que…
Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para o Pagamento da Renda
Tal como antecipado em artigos anteriores veio a ser aprovada…
Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020
O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo conjunto de medidas…
TSU com pagamento suspenso – Governo regulamentará medida
O Governo anunciou que está suspenso o pagamento que terminava…
COVID 19: suspensão de despejos – Regime extraordinário protege arrendatários
Através da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, foi publicada…
Medidas do estado de emergência – Governo estabelece limitações a cumprir até 2 de abril
O Conselho de Ministros definiu os termos das medidas excecionais…
COVID 19: mudam condições de apoio para manutenção dos postos de trabalho – Quebra de faturação, alteração de funções e prorrogação do apoio
Através da Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março, mudaram…
Governo aprova adiamento de pagamento de impostos – Permitido pagamento em prestações sem garantias
O Governo apresentou um conjunto de medidas destinadas a apoiar…
COVID 19: mais medidas para conter pandemia – Eventos, transportes e escolas de condução
Através do Despacho n.º 3298-B/2020 (IIª Série DR), de 13…
COVID 19: estabelecimentos comerciais e restauração – Restrições de acesso salvo comércio por grosso
Através da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, o Governo…