Nova medida CONVERTE+ – Conversão de contratos a termo em contratos de trabalho sem termo
De acordo com a Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, a…
Restituição à Segurança Social de valores indevidamente recebidos – Regras para devolução através de plano prestacional
Através do Despacho n.º 7881/2019 (IIª Série DR), de 6 de…
IRS – alterado a partir de outubro – Novas regras nas mais valias, rendimentos prediais e outras
Através da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro - artigos 2.º…
Incentivos: financiamento de PMEs – Alterado regime do Fundo 200M
Ao inserir o módulo social no seu sítio Internet, composto…
Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal – Definidos montantes do apoio e regras aplicáveis
Através da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, entra em vigor…
Adiado registo no Livro de Reclamações Eletrónico – Empresas podem continuar a registar-se sem penalização
Os operadores económicos que não estejam registados na plataforma…
Aplicação de taxa reduzida de IVA a partir de 1 de julho 2019 – Fornecimentos de eletricidade e de gás natural
De acordo com o Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, entra…
Guia essencial sobre a prescrição de dívidas
Saiba o que é a prescrição de dívidas, conheça os prazos…
Programas de faturação e prazos – SEAF clarifica prazos para cumprir novas obrigações
Com a publicação do diploma (Decreto-Lei n.º 28/2019,…
Como pedir o apoio à compra de veículos elétricos em 2019 ?
A 5 de março de 2019 o governo fez publicar em Diário da…
Folheto informativo sobre o IRS Automático
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou o folheto informativo…
Orçamento do Estado 2019 retificado – IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local
Através da Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1…
Novo Portal ePortugal – Portal do Cidadão e Balcão do Empreendedor substituídos
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019,…
Prazos de pagamento do IVA alargados e será possível invocar justo impedimento
O governo apresentou uma proposta de lei no parlamento que…
Arrendamento: alterações mais significativas introduzidas pela lei 13/2019
A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários…