OE 2017: Novo imposto sobre bebidas com açúcar

O Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de…

Reembolso parcial de impostos sobre o gasóleo profissional

Através do Oficio-Circulado n.º 35066/2016, de 30 de dezembro,…

Subsídio de refeição sobe no Estado. E no setor privado?

As Empresas não estão obrigadas a pagar subsídio de alimentação,…

OE 2017: Benefícios fiscais

O Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/20136, de 28 de…

OE 2017: Imposto do Selo

As alterações ao Imposto do Selo operadas pelo Orçamento do…

OE 2017: IRS e declaração automática de rendimentos

Tal como proposto pelo Governo em outubro, o Orçamento do Estado…

OE 2017: alterações no IRC

O texto final do Orçamento do Estado para 2017, publicado no…

OE 2017: alterações no IRS

Relativamente à proposta inicial do Governo, o Orçamento do…

IAS e apoios sociais atualizados

Em 2017 são atualizados os valores do indexante apoios sociais…

PERES – prazo para pagamento de dívidas prorrogado

O prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social no âmbito…

Atualização das rendas para 2017

De acordo com a Portaria n.º 345-D/2016, de 30 dedezembro, em…

Atualizado valor do salário mínimo para 2017

Através do Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, foi…

OE 2017: adicional ao imposto municipal sobre imóveis

O Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 40/2016, de 28 de…

IRS: sobretaxa eliminada nos dois primeiros escalões de IRS

De acordo com o Despacho n.º 15646/2016 (IIª Série DR), de…

OE 2017 e aumento do subsídio de alimentação

O texto final do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 40/2016,…