OE 2020: alterações nos benefícios fiscais

Entrou em vigor no dia 1 de abril o Orçamento do Estado para…

Arrendamento e COVID 19: mora nas rendas – Regime excecional aplica-se desde 1 de abril

Através da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, foi publicada a…

COVID-19: Despejo e proteção dos arrendatários – Alteradas regras do arrendamento

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Através da Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril, foram alteradas…

OE 2020: alterações no IMI

As alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2020…

Selo: alterados procedimentos de pagamento de retenções – Novas regras definidas pela Autoridade Tributária

Através do Ofício-circulado n.º 90029/2020, de 26 de março,…

Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para o Pagamento da Renda

Tal como antecipado em artigos anteriores veio a ser aprovada…

Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de março de 2020

O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo conjunto de medidas…

TSU com pagamento suspenso – Governo regulamentará medida

O Governo anunciou que está suspenso o pagamento que terminava…

COVID 19: suspensão de despejos – Regime extraordinário protege arrendatários

Através da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, foi publicada…

Medidas do estado de emergência – Governo estabelece limitações a cumprir até 2 de abril

O Conselho de Ministros definiu os termos das medidas excecionais…

Governo aprova adiamento de pagamento de impostos – Permitido pagamento em prestações sem garantias

O Governo apresentou um conjunto de medidas destinadas a apoiar…

COVID 19: mais medidas para conter pandemia – Eventos, transportes e escolas de condução

Através do Despacho n.º 3298-B/2020 (IIª Série DR), de 13…

COVID 19: estabelecimentos comerciais e restauração – Restrições de acesso salvo comércio por grosso

Através da Portaria n.º 71/2020, de 15 de março, o Governo…