Foi aprovado em sede de Orçamento do Estado para o ano de 2020 uma isenção de IRS para estudantes em 2020. Que rendimentos têm isenções globais e parciais de IRS para Estudantes? Estão isentos os rendimentos auferidos por estudantes que tenham trabalhado por conta de outra ou por conta própria e que sejam dependentes no […]
Conheça o Prazo de Entrega do IRS em 2020. O calendário de entrega do IRS ir-se-á manter estável em 2020 face ao que foi praticado em 2019. Assim, o prazo de entrega do IRS em 2020 deverá começar a 1 de abril e terminar a 30 de junho de 2020. A entrega continuará a fazer-se exclusivamente […]
Numa venda de madeira quem deve pagar o IVA? Em muitos casos, quando há venda de madeiras, cortiça, pinhas e demais produtos silvícolas, os proprietários são de muito pequena dimensão e afetuam este tipo de transações com muito pouca frequência. Estamos perante pessoas singulares, sem empresa constituída ou contabilidade organizada. Por outro lado, quem compra, […]
Através do Decreto-Lei n.º 153/2019, de 17 de outubro, foi alterado o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego por trabalhadores com contratos a termo previsto no regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem. A medida reduz de 180 para 120 dias o prazo […]
Através da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, o diploma que estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares foi alterado, e […]
De acordo com a Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, a partir de 20 de setembro, e até 31 de março de 2020, vai vigorar a medida CONVERTE+, que irá, durante este período, dar apoio financeiro às entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, relativamente a […]
Através do Despacho n.º 7881/2019 (IIª Série DR), de 6 de setembro, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu os termos em que é feita a restituição, através de plano prestacional, de prestações e outros valores indevidamente recebidos no âmbito das últimas alterações ao regime da responsabilidade emergente do pagamento indevido de prestações […]
Através da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro – artigos 2.º e 26.º, foi publicada a lei que altera diversos códigos fiscais, designadamente os Códigos do IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, Selo, IUC, IECs, RGIT, e Código de Procedimento e de Processo Tributário. A maioria das alterações entram em vigor a 1 de outubro […]
