Entries by

Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Abril de 2021

O Conselho de Ministros, reunido na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas: O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Prosseguindo a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, e tendo […]

Apoios ao rendimento e à redução da atividade do trabalhador – Novas regras do Governo

Através do Decreto-Lei n.º 26-C/2021, de 13 de abril, os apoios extraordinários ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador foram atualizados para ter em conta o agravamento da situação económica em Portugal, no contexto da pandemia e as últimas regras definidas pelo Parlamento. O Governo alargou estes apoios pagos pela Segurança Social, apesar […]

Apoios para faltas por suspensão do ensino até dia 5 de fevereiro

Através do Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, foi publicado e produz efeitos a partir de agora o diploma que estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. O Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias, com o objetivo […]

Microempresas em situação de crise empresarial – Apoio simplificado para manutenção dos postos de trabalho

De acordo com o Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro, o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho passa a prever um apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, com efeitos a 1 de janeiro deste […]

Novo apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade – Empresas em situação de crise empresarial

Através do Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de janeiro, foi publicado o diploma que altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho (PNT) – o chamado o lay off simplificado, e prorroga os seus efeitos até 30 de junho […]

Lista de Atividades Não Suspensas durante o Confinamento 2021

Na sequência da públicação do Decreto n.º 3-A/2021 de 2021-01-14 da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, damos destaque à Lista de Atividades Não Suspensas durante o Confinamento 2021. Recomendamos também a leitura do nosso artigo: Confinamento 2021: regras e âmbito  Lista de Atividades Não Suspensas durante o Confinamento […]

Alterações ao Código da Estrada em vigor

De acordo com o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, entram em vigor a 8 de janeiro, a maior parte das alterações ao Código da Estrada, ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) e ao Registo do Condutor, cujo objetivo é melhorar a segurança rodoviária e harmonizar o relacionamento dos utentes da via. […]

Declaração provisória de isolamento profilático – Modelo e disponibilização online

Através do Despacho n.º 133/2021 (IIª Série DR), de 6 de janeiro, foi aprovado o modelo de declaração provisória de isolamento profilático (DPIP) online e quanto tempo fica disponível. Esta declaração, prevista nas medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 é disponibilizada em formato eletrónico, pelo prazo de […]