Simplex e a Segurança Social

No âmbito da apresentação do Simplex 2016, o Governo apresentou algumas medidas relativas à Segurança Social.

Assim:
Declaração de remunerações para a Segurança Social interativa – as empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e atualizar as informações relativas à Declaração de Remunerações dos seus trabalhadores.

Nesta plataforma online será possível:
– Consultar as qualificações dos trabalhadores;
– Validar Declarações de Remunerações;
– Comunicar com a Segurança Social;
– Aceder a datas importantes para contribuintes e beneficiários;
– Nomear e identificar representantes.

Relatório Único mais simples – no 1.º Trimestre de 2018, deverá ser facilitado e simplificado o processo de preenchimento do Relatório Único, referente aos trabalhadores, pelas empresas, através do pré-preenchimento de alguns dos seus campos com informação já disponível na Administração Pública. A medida inclui ainda a eliminação do Anexo F do relatório único e a melhoraria do conteúdo publicado no Boletim do Trabalho e Emprego e outros procedimentos, visando a harmonização da informação disponível neste Boletim com aquela que, posteriormente, é solicitada.

Cobrança de dívida na segurança social – no 1.º Trimestre de 2017, deverão ser disponibilizadas online as seguintes funcionalidades para cobrança de dívidas à segurança social:
– consulta da situação contributiva e gestão de dívida pelos cidadãos e as empresas;
– informação, consulta e gestão de planos de pagamento de dívidas à segurança social;
– troca de informações com o Banco de Portugal, evitando a penhora de todas as contas bancárias (quando não seja necessário) e simplificando o levantamento de penhoras.

Prestações Familiares mais simples – no 4.º Trimestre de 2017, deverá passar a ser automático o acesso às prestações familiares, um procedimento que é ainda realizado presencialmente e através de requerimento em papel ou através da Segurança Social Direta por preenchimento de um formulário em PDF, que transita da mesma forma que o requerimento digitalizado.

Catálogo de produtos de apoio para pessoas com deficiência e incapacidade – no 2.º Trimestre de 2017 – criação de plataforma e implementação de um catálogo nacional on-line que permita melhorar o acesso à informação por parte dos/das cidadãos e cidadãs e das entidades financiadoras do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio às deficiências ou incapacidades (SAPA). Será também desenvolvida uma base de dados de registo e do Sistema de informação de Atribuição de Produtos de Apoio -melhoria, dos processos associados ao financiamento destes produtos (cadeiras de rodas, bengalas, óculos e outros), permitindo simplificação, transparência e controlo na sua atribuição.

 
Fonte: Boletim Empresarial