Tabelas de retenção na fonte IRS 2016 – Sobretaxa

Para apurar a retenção mensal na fonte de IRS em 2016, as entidades patronais necessitarão de duas tabelas de retenção na fonte IRS 2016 em vez de apenas uma como habitualmente. Tal deve-se ao facto de este ano, contrariamente ao que sucedia em anos anteriores, haver valores da sobretaxa extraordinária de IRS diferenciados por escalão de rendimento.

O governo divulgou hoje as Tabelas de retenção na fonte IRS 2016 relativas à sobretaxa ficando ainda por conhecer as habituais Tabelas de retenção na fonte IRS 2016 que serão divulgadas, provavelmente, dentro de alguns meses, apenas após a aprovação do Orçamento do Estado de 2016 cuja apresentação ainda não ocorreu e que dificilmente será aprovado antes de abril. Até lá deverão continuar a vigorar as tabelas de 2015.

Eis algumas das tabelas hoje divulgadas e que foram disponibilizadas em Diário da República através do Despacho n.º 352-A/2016:

Em termos globais note-se que estas tabelas resultam do que foi aqui informado no artigo “Extinção da sobretaxa do IRS” e de onde citamos:

“(…) A generalidade dos contribuintes que vinham pagando a referida sobretaxa do IRS irão sentir já em janeiro de 2016 o impacto da redução determinada pela lei. Em concreto, a taxa da sobretaxa a aplicar pelos diversos escalões de rendimento será a definida na tabela seguinte:

Rendimento coletável (euros)	Taxa (percentagem)
Até 7 070	0
De mais de 7 070 até 20 000	1
De mais de 20 000 até 40 000	1,75
De mais de 40 000 até 80 000	3
Superior a 80 000	3,5

Recorde-se que além da descida da taxa a aplicar em cada escalão, o aumento do salário mínimo nacional de € 505 para €530 refletir-se-á também no cálculo da sobretaxa diminuído o valor a entregar ao Estado em todos os casos, incluindo no escalão mais elevado de rendimentos que mantêm a mesma taxa de 2015. (…) “

 

Fonte: Economia Finanças