COMPETE 2020 vai ser alterado – Novo apoio ao fundo de maneio de Micro e PME
O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização COMPETE 2020 vai ser alterado a fim de incluir uma nova tipologia de ação para o apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) localizadas no
território do continente.
Esta nova tipologia permitirá o apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro e PME do continente que registem forte redução do volume de faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
A nova categoria de intervenção «Fundo de Maneio» vai juntar-se às medidas Apoiar.pt e Apoiar Restauração incluídas no Programa Apoiar.
A reprogramação do COMPETE 2020 vai ser submetida à Comissão Europeia e vai ao encontro da regulamentação comunitária no âmbito da Iniciativa CRII (Coronavirus Response Investment Initiative), designadamente no que respeita às medidas especificas para suporte à liquidez das PME, destinada a apoiar as empresas no contexto da segunda vaga da pandemia.
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 deliberou a aprovação desta nova tipologia no dia 23 de novembro. Nos termos das regras da União Europeia (UE), Portugal vai apresentar o pedido de alteração ao COMPETE 2020 à Comissão, especificando o impacto previsto das respetivas alterações na realização dos objetivos específicos definidos e da estratégia da União para um crescimento sustentável.
A reprogramação do Compete 2020 antecipa os potenciais apoios da Iniciativa «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa» (REACT-EU).
