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Medida Estimulo Emprego

Criada em 24 de Julho pela Portaria n.º 149-A/2014 em substituição da medida Estimulo Emprego 2013. Através desta medida que entrou em vigor em 25 de Julho de 2014 o empregador poderá elaborar uma candidatura de forma a adquirir apoio financeiro com a celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto de Emprego […]

Medida Estágios Emprego

A regulamentação dos Estágios Emprego prevista na Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de Junho foi alterada pela atual Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de Julho. Esta regulamentação entrou em vigor a partir de 25 de julho de 2014 e visa continuar a promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional […]

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Segurança Social – Trabalhadores Independentes podem optar pela mudança de escalão

O Trabalhador independente pode, mediante apresentação de requerimento, solicitar que seja colocado nos dois escalões acima ou abaixo relativamente àquele em que ficou enquadrado. Esta situação somente pode ser requerida após a notificação da Segurança Social que especifica o escalão onde foi enquadrado o trabalhador. Anteriormente, era a Segurança Social que, oficiosamente, enquadrava o trabalhador […]

Reforma do IRC – altera regime de transparência fiscal

A Lei n.º 2/2014 de 16 de Janeiro vem reformar o IRC, alterando o regime de transparência fiscal aplicado às sociedades de profissionais, nomeadamente as sociedades de advogados, médicos, economistas, arquitetos, revisores oficiais de contas, entre outras. Este regime de transparência fiscal em sede de imposto sobre o rendimento, caracteriza-se pelo fato de a tributação […]

Medida Incentivo Emprego foi alterada

Esta medida consiste em apoiar financeiramente as empresas que celebrem contratos de trabalho entre 1 de Outubro de 2013 a 30 de Setembro de 2015. O apoio financeiro corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador contratado. Foi alterado o procedimento de candidatura á Medida Incentivo Emprego através da portaria 17/2014 de 27 de Janeiro […]

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