Novo programa Empreende Já – Apoios para criar empresas e negócios por jovens

Através da Portaria n.º 308/2015, de 25 de setembro, o novo Programa Empreende Já – Rede de Perceção e Gestão de Negócios (RPGN) foi oficialmente criado, no âmbito do Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia para a Juventude.

O diploma entra dia 26 de setembro em vigor e apoia a criação de postos de trabalho, por e para jovens.

A atribuição dos apoios depende de contrato aprovado Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que é quem monitoriza e acompanha as ações, gere e executa o Programa. É ainda o IPDJ que vai definir por regulamento específico, os elementos técnicos e operativos necessários a essa execução. O regulamento vai ser disponibilizado no site do IPDJ e na plataforma eletrónica da RPGN.

Podem candidatar-se jovens com escolaridade obrigatória, entre os 18 e 29 anos, que residam em Portugal Continental, não trabalhem nem estudem nem se encontram em formação. Devem ter a sua situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social e estar inscritos nos serviços de emprego.

Não podem estar a receber apoios concedidos ao abrigo de outras medidas da Garantia para a Juventude.

Contam com uma bolsa de 691,71 euros durante 180 dias, destinada à elaboração de projetos para constituir empresas ou entidades da economia social. Contam também com um seguro de acidentes pessoais (a contratar pelo Instituto Português do Desporto e Juventude), formação obrigatória (máximo de 250 horas) e até 30 horas de tutoria que os ajude na elaboração e sustentabilidade do projeto de
constituir a empresa ou uma entidade da economia social.

As ações a desenvolver são duas:
– apoio ao desenvolvimento de projetos com vista à criação de empresas e de entidades da economia social, com base em ideias próprias ou disponibilizadas através da Rede de Fomento de Negócios (plataforma eletrónica do programa). Na execução os jovens empreendedores têm direito a uma bolsa, seguro, formação e tutoria. As ideias de negócio ou de projeto são desenvolvidas de forma autónoma pelos jovens candidatos, e são propriedade sua;
– apoio à sustentabilidade de entidades e de postos de trabalho criados ao abrigo do Programa, resultante dos projetos desenvolvidos – na execução, os jovens empreendedores têm direito a receber um montante de dez mil euros por projeto, destinado ao arranque de empresas ou de entidades da economia social e à criação dos respetivos postos de trabalho.

O Empreende Já pode obter financiamento comunitário, nomeadamente através do Fundo Social Europeu, mas esta apenas pagará despesas realizadas em Portugal Continental.

Os apoios financeiros deste Programa não são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade.

 
Fonte: Boletim Empresarial