Entries by quintadigital

Como validar as faturas de saúde

Retire as suas dúvidas quanto a validar as faturas de saúde no sistema e-fatura. Pedir e validar as faturas eletrónicas Com a reforma do IRS deixou de ser possível inserir à mão os valores dedutíveis em IRS na declaração anual. Esta operação passou a ser feita automaticamente ao longo do ano através do sistema e-fatura. […]

Notificação obrigatória aos Trabalhadores Independentes 2017

Está em curso, durante o mês de dezembro, o período destinado ao processo de notificação obrigatória aos trabalhadores independentes 2017 promovido pela Segurança Social. A Segurança Social entra em contacto com os beneficiários através de email e de carta de modo a indicar-lhes qual o  “rendimento relevante, a base de incidência e a taxa contributiva […]

As alterações do OE 2018 ao regime simplificado

O regime simplificado (para contribuintes que faturam menos de 200.000 euros por ano) vai mudar com o Orçamento do Estado para 2018. As novas regras abrangem apenas os profissionais liberais (como advogados, arquitetos, tradutores, etc.) e os prestadores de serviços (por exemplo de alojamento local). Alteração no coeficiente de dedução automático A partir de janeiro […]

Quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018

A Autoridade Tributária (AT) irá fazer publicar um conjunto de informação organizado que irá permitir esclarecer com clareza quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018. Este artigo irá sendo atualizado à medida que seja difundida informação oficial. Dito isto, a 20 de outubro de 2017 já há alguma informação. O conceito de despesas […]

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Através da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, estão definidas as regras que permitem implementar o Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), a base de dados gerida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) com a informação atualizada e suficiente sobre as pessoas singulares que detenham a propriedade ou o controlo efetivo das […]

Novos deveres no combate ao branqueamento de capitais

Através da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, novas medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo aplicáveis a entidades financeiras e entidades não financeiras foram publicadas e incluem as medidas nacionais necessárias à aplicação das regras da União Europeia relativas às informações que acompanham […]

Pagamentos em numerário com novos limites – Empresários, profissionais liberais e particulares estão abrangidos

Por intermédio da Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, entra em vigor dia 23 de agosto, a lei que obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam determinados montantes. Esta lei, que produz efeitos relativamente aos pagamentos realizados após a sua entrada em vigor, ainda que as transações que lhe […]