Incentivo à compra de veículos elétricos em 2019

O incentivo à compra de veículos elétricos mantém-se em 2019 segundo indicado na proposta de orçamento do estado para 2019. Formalmente conhecido por “Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões”, este incentivo consiste num apoio de €1.000 por veículo ligeiro de quatro rodas 100% elétrico e em primeiro registo comercial ou de 20% do valor do veículo (num máximo de €400) por motociclo de duas rodas ou ciclomotor elétrico.

No máximo serão apoiados até 1.000 veículos ligeiros e/ou 1.000 motociclos de duas rodas ou ciclomotores elétricos. A verba é fixa e esgotar-se-á atendendo à ordem de candidatura ao apoio que deverá ser submetiva ao Fundo Ambiental.

Em 2018, o regulamento do incentivo, conhecido em fevereiro de 2018, passou a exigir que:

“As candidaturas só poderão ser efetuadas após aquisição do veículo e com os documentos finais, deixando de ser possível fazer candidatura apenas com fatura proforma. Passa a ser exigida um comprovativo de matrícula em nome do candidato.”

“O incentivo (…) é extensível a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, com exclusão daqueles classificados como Enduro, Trial, ou com sidecar.”

Note-se que este incentivo pode ter como beneficiários particulares ou empresas com algumas exceções quanto a estas últimas que deverão ser explicitadas no regulamento (pode consultar aqui o regulamento de 2018 para ter uma ideia).

 

Com o crescimento das vendas de veículos 100% elétricos, apenas os adquiridos nos primeiros meses de 2019 terão hipóteses de beneficiar deste incentivo pelo que será um caso onde adiar a comprar pode não ser vantajoso. Por outro lado,  o ano de 2019 promete trazer muitas novidades em termos de novas ofertas por parte de diferentes construtores automóveis o que poderá contrabalançar o sentido de urgência para aproveitar a poupança fiscal.

Ainda quanto à mobilidade elétrica recorda-se que a partir de 1 de novembro de 2019 serão conhecidos os tarifários de todos os distribuidores de energia para a mobilidade elétrica.

O orçamento para 2019 prevê ainda um incentivo à mobilidade elétrica para organismos da Administração Pública, incluindo a local. Eis o que diz, concretamente, a proposta de orçamento do estado:

“Em 2019, o Governo prossegue, através do Fundo Ambiental, o programa de incentivo à mobilidade elétrica, apoiando a introdução de 600 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local, para os quais os veículos sejam indispensáveis à sua atividade operacional, em linha com os objetivos do projeto ECO.mob, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015, de 28 de julho.”

Continuaremos a acompanhar estes temas.

 

Fonte: economiafinancas.com