SIMPLEX + 2018: dispensa de faturas – Apresentadas oito medidas

Das 175 medidas do novo Simplex + 2018, oito foram destacadas pelo Governo como as medidas bandeira para este ano. Um robot virtual para ajudar nas Lojas de Cidadão, regras para dispensa da impressão de faturas, um novo serviço online da Segurança Social para a parentalidade, georreferenciação da área de influência das escolas, agilização da contratação pública e outras.

A nova versão do Programa de Modernização tem 112 medidas destidadas aos cidadãos, 89 às empresas e 79 destinadas a ambos; 29 para associações, fundações ou coletividades e 79 direcionadas à Administração Pública.

As medidas bandeira do SIMPLEX+ 2018

Fatura sem papel: vai ser regulamentada a possibilidade de dispensa da impressão de faturas. Assim, as faturas relativas à aquisição de produtos ou serviços ficarão disponíveis na área pessoal do Portal das Finanças. De acordo com esclarecimentos entretanto prestados, este projeto é voluntário.Os comerciantes terão de aderir e instalar os programas necessários para uma ligação direta à Autoridade Tributária, não se prevendo para já a sua obrigatoriedade.

Bussiness Match Making: vai ser criada uma plataforma que permitirá às empresas portuguesas expor os seus produtos online para os mercados internacionais, de uma forma mais intuitiva e com um motor de pesquisa mais eficiente. Permitirá ainda que as empresas nacionais exportadoras partilhem experiências e criem novas oportunidades de exportação.

Parentalidade + Simples: um novo serviço online vai ser implementado que facilitará a interação entre o cidadão e a Segurança Social, de forma automatizada, a fim de melhorar a qualidade dos serviços e otimizar os tempos de resposta associados aos processos de atribuição e manutenção de prestações no âmbito da parentalidade. Vai reduzir a intervenção manual por via de automatismos, pondo fim aos tempos de espera, deslocações e gastos com o papel.

LOLA – a assistente na Loja de Cidadão: irá disponibilizar um interface digital intuitivo – um robot – que auxiliará o cidadão no encaminhamento para um determinado serviço dentro da Loja de Cidadão e medeie a realização de serviços online através de tutoriais. Uma das potencialidades da LOLA é reduzir o número de senhas que são tiradas erradamente, ou seja, para um serviço que não responde ao que se pretende, reduzindo o número de desistências e consequentemente aumentando a satisfação do utente.

Qual@Escola: criação de uma funcionalidade de informação georreferenciada relativa à área de influência de estabelecimento escolares da rede pública, para melhorar a informação disponibilizada ao cidadão.

Quinta + próxima: vai ser criada uma bolsa de contratação de fornecedores de produtos agroalimentares, com o objetivo de encurtar o tempo e a distância entre a produção e o consumo, garantindo uma melhor qualidade dos produtos. Pretende-se reduzir a distância máxima a que se localizam os produtores em relação ao local de consumo. A medida será implementada com um projeto piloto entre uma DRAP regional e uma instituição pública.

Contratação I&D + simples: vai ser criado um enquadramento legal que permita uma simplificação e agilização da contratação pública para atividades de I&D. Central marcações do Estado: disponibilizar, de forma centralizada, marcação online de serviços públicos.