Segurança Social – Trabalhadores Independentes podem optar pela mudança de escalão
O Trabalhador independente pode, mediante apresentação de requerimento, solicitar que seja colocado nos dois escalões acima ou abaixo relativamente àquele em que ficou enquadrado. Esta situação somente pode ser requerida após a notificação da Segurança Social que especifica o escalão onde foi enquadrado o trabalhador.
Anteriormente, era a Segurança Social que, oficiosamente, enquadrava o trabalhador independente no escalão abaixo daquele que estava enquadrado.
Durante os meses de fevereiro e junho o trabalhador poderá pedir nova alteração.
