Quais os seus direitos e deveres como proprietário de um imóvel?

Quer saber (alguns) dos seus direitos e deveres como proprietário de um imóvel? A Autoridade Tributária e Aduaneira dá-lhe uma ajuda através de uma brochura digital que tem disponível no seu sítio (também em versão inglesa) e que lhe dá resposta a perguntas como:

O QUE DEVO SABER QUANDO ADQUIRO UM PRÉDIO/FRAÇÃO?

– Quem deve ter a iniciativa de pedir a liquidação de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) e como deve fazê-lo?

– Que informação necessito para liquidar o IMT/IS?

– Se destinar o prédio à minha habitação própria e permanente, poderei ficar isento do pagamento do IMT?

– Quais as taxas do IMT?

– Qual a taxa do Imposto do Selo (IS) – verba 1.1 da TGIS?

– Qual o prazo para pagamento do IMT e do Imposto do Selo – verba 1.1 da TGIS?

– Onde pode ser pago o IMT e o IS – verba 1.1 da TGIS?

O QUE DEVO SABER COMO PROPRIETÁRIO DE UM PRÉDIO/FRAÇÃO?

– Poderei beneficiar de isenção de IMI do prédio urbano afeto à minha habitação própria e permanente?

– Qual o período de isenção de IMI do prédio urbano afeto à minha habitação própria e permanente?

– Como e quando devo pedir isenção de IMI do prédio urbano afeto à minha habitação própria e permanente?

– Os arrumos, despensas e garagens do prédio afeto à minha habitação própria e permanente podem beneficiar de isenção de IMI?

– Poderei beneficiar de isenção de IMI do prédio urbano arrendado para habitação?

– Existe isenção do IMI para prédios de reduzido valor patrimonial de contribuintes de baixos rendimentos?

– Como e quando posso requerer a isenção para prédios de reduzido valor patrimonial de contribuintes de baixos rendimentos?

– Quando deixar de se verificar alguma das condições que levaram à concessão de uma isenção de IMI, o que devo fazer?

– Em que situações deverei apresentar uma declaração modelo 1 do IMI?

– Quais os documentos que devo apresentar com a declaração modelo 1 do IMI?

– Quais as taxas do IMI?

– Qual o prazo para pagamento do IMI?

– Como posso obter a caderneta do meu prédio?

– O IMI é o único imposto a pagar, relativamente ao meu imóvel?

– Se arrendar um imóvel tenho alguma obrigação fiscal?

– Não será informação exaustiva mas certamente será útil para muitos.

 

 

 

 

 

Direitos e deveres do Proprietário de um imóvel

 

 

 

 

 

 

Fonte: Economia e Finanças