Segurança Social de trabalhadores independentes – Apoios ao investimento não contam para o rendimento
Os subsídios ou subvenções ao investimento não vão ser considerados…
Regularização excecional de dívidas para particulares e empresas
De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de novembro, a…
Declaração do IRS passa a ser automática em 2017
Medida do Simplex aplica-se já no próximo ano mas não abrange…
Fisco sem acesso a dados de contas bancárias
Depois de o Presidente da República ter recusado, na semana…
Regularizar dívidas fiscais ou à Segurança Social
Acaba de ser aprovado pelo Conselho de Ministros o Programa Especial…
Serviços de Terapêuticas Não Convencionais sem IVA
O Parlamento aprovou na sexta-feira passada, dia 23 de setembro…
Selo de Garantia para empresas que contratem jovens
O Parlamento deverá votar um projeto de resolução apresentado…
Publicada atualização anual de rendas para 2017
Através do Aviso n.º 11562/2016 (IIª Série DR), de 22 de…
Remuneração de trabalho noturno
Através do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido…
Reembolso parcial de impostos sobre gasóleo profissional
Através do Ofício-Circulado n.º 35060/2016, de 13.09.2016,…
Gasóleo profissional mais barato a partir de 15 de setembro
Através da Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, foi publicada…
Anunciadas alterações ao IRS
O Ministério das Finanças anunciou que pretende alterar o regime…
Tributação de ajudas de custo
Através do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul,…
Mudanças na Declaração Mensal de Remunerações
A Segurança Social recorda que a 1 de setembro de 2016 termina…
Dedutibilidade de custos com gasóleo profissional
Através do Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15.07.2016, foi publicada…