OE 2017: Imposto do Selo
As alterações ao Imposto do Selo operadas pelo Orçamento do…
OE 2017: IRS e declaração automática de rendimentos
Tal como proposto pelo Governo em outubro, o Orçamento do Estado…
OE 2017: alterações no IRC
O texto final do Orçamento do Estado para 2017, publicado no…
OE 2017: alterações no IRS
Relativamente à proposta inicial do Governo, o Orçamento do…
IAS e apoios sociais atualizados
Em 2017 são atualizados os valores do indexante apoios sociais…
PERES – prazo para pagamento de dívidas prorrogado
O prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social no âmbito…
Atualização das rendas para 2017
De acordo com a Portaria n.º 345-D/2016, de 30 dedezembro, em…
Atualizado valor do salário mínimo para 2017
Através do Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, foi…
OE 2017: adicional ao imposto municipal sobre imóveis
O Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 40/2016, de 28 de…
IRS: sobretaxa eliminada nos dois primeiros escalões de IRS
De acordo com o Despacho n.º 15646/2016 (IIª Série DR), de…
OE 2017 e aumento do subsídio de alimentação
O texto final do Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 40/2016,…
OE 2017 e apoio escolar
O Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 40/2016, de 28 de…
Alterado registo individual do condutor
Através do Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro, as regras…
Novo regulamento do Programa Empreende Já – Jovens empreendedores com novas regras de negócios
O novo Regulamento do Programa Empreende Já - Rede de Perceção…