Novo imposto sobre bebidas

De acordo com a Lei n.º 42/2016, de 28 de novembro, artigos…

IRC: redução do Pagamento Especial por Conta

O Parlamento deverá votar em breve a redução do Pagamento…

Atrasos no pagamento de CONTRIBUIÇÕES para a Segurança Social

As entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das…

Candidaturas à medida Contrato-Emprego - Prazo decorre até fevereiro

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estabeleceu…

Redução do pagamento especial por conta - Medida aprovada em Conselho de Ministros

Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que consagra…

Certidões de registo predial e comercial

Os subscritores de certidões permanentes de registo predial…

Novos apoios à contratação pelas empresas - Regulada criação da medida Contrato-Emprego

Através da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, estão definidas…

IVA nas terapêuticas não convencionais

De acordo com a Lei n.º 1/2017, de 16 de janeiro, as atividades…

Redução da TSU foi publicada

Através do Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, foi…

Tarifas das inspeções técnicas de veículos 2017 - Preço das inspeções, matrículas e segundas vias

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) definiu o valor…