Novo imposto sobre bebidas
De acordo com a Lei n.º 42/2016, de 28 de novembro, artigos…
IRC: redução do Pagamento Especial por Conta
O Parlamento deverá votar em breve a redução do Pagamento…
Atrasos no pagamento de CONTRIBUIÇÕES para a Segurança Social
As entidades empregadoras são responsáveis pelo pagamento das…
Candidaturas à medida Contrato-Emprego – Prazo decorre até fevereiro
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estabeleceu…
Redução do pagamento especial por conta – Medida aprovada em Conselho de Ministros
Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que consagra…
Certidões de registo predial e comercial
Os subscritores de certidões permanentes de registo predial…
Novos apoios à contratação pelas empresas – Regulada criação da medida Contrato-Emprego
Através da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, estão definidas…
IVA nas terapêuticas não convencionais
De acordo com a Lei n.º 1/2017, de 16 de janeiro, as atividades…
Redução da TSU foi publicada
Através do Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, foi…
Tarifas das inspeções técnicas de veículos 2017 – Preço das inspeções, matrículas e segundas vias
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) definiu o valor…
Gasóleo profissional com regime transitório
Desde dia 1 de janeiro que o regime do gasóleo profissional…
OE 2017: Novo imposto sobre bebidas com açúcar
O Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/2016, de 28 de…
Reembolso parcial de impostos sobre o gasóleo profissional
Através do Oficio-Circulado n.º 35066/2016, de 30 de dezembro,…
Subsídio de refeição sobe no Estado. E no setor privado?
As Empresas não estão obrigadas a pagar subsídio de alimentação,…
OE 2017: Benefícios fiscais
O Orçamento do Estado para 2017 (Lei n.º 42/20136, de 28 de…