Criado processo extraordinário de viabilização de empresas
Através da Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro, foi publicada…
COMPETE 2020 vai ser alterado – Novo apoio ao fundo de maneio de Micro e PME
O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização…
Regulamentado Programa APOIAR – Apoiar.pt e Apoiar Restauração
Através da Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, entra…
Segurança Social paga 3 meses de creches – Valores pagos vão ser devolvidos
De acordo com a Portaria n.º 271/2020, de 24 de novembro, o…
Impostos e segurança social: pagamento adiado – Medida aplica-se apenas a PMEs e independentes
De acordo com o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro,…
Três novas medidas de apoio às empresas – COVID-19
Três novas medidas de apoio às empresas entraram em vigor com…
COVID-19: medidas excecionais alteradas – Admissibilidade de documentos expirados
Através do Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, o diploma…
Proposta OE 2021 cria IVAucher – Apoio ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração
Através da Proposta de Lei n.º 61/XIV, de 12.10.2020, artigo…
Proposta OE 2021: Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
De acordo com a Proposta de Lei n.º 61/XIV, de 12.20.2020, artigo…
Proposta OE 2021 e incentivo à manutenção de postos de trabalho
Na proposta do Orçamento do Estado para 2021, (Proposta de Lei…
Estado de contingência até 30 de setembro – Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com regras especiais
O Conselho de Ministros, de 10 de setembro, aprovou a resolução…
Alterada Linha de Apoio às Microempresas do Turismo
Através do Despacho Normativo n.º 10/2020 (IIª Série DR),…
Novas regras nas atividades imobiliárias – Lei anti branqueamento e IMPIC
Com as últimas alterações à lei que define as medidas de…
IVA no comércio eletrónico – Alterações aplicáveis em 2021
Através da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, foi publicada…
Responsabilidades das interfaces eletrónicas – Novas regras do IVA para o comércio eletrónico
No âmbito das alterações ao Código do imposto sobre o valor…