Prazo de garantia do subsídio social de desemprego muda - Novo prazo a partir de novembro

Através do Decreto-Lei n.º 153/2019, de 17 de outubro, foi…

Comunicação dos elementos das faturas - Alterado prazo de conservação dos dados

Através da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, o diploma que…

Nova medida CONVERTE+ - Conversão de contratos a termo em contratos de trabalho sem termo

De acordo com a Portaria n.º 323/2019, de 19 de setembro, a…

Restituição à Segurança Social de valores indevidamente recebidos - Regras para devolução através de plano prestacional

Através do Despacho n.º 7881/2019 (IIª Série DR), de 6 de…

IRS - alterado a partir de outubro - Novas regras nas mais valias, rendimentos prediais e outras

Através da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro - artigos 2.º…

Incentivos: financiamento de PMEs - Alterado regime do Fundo 200M

Ao inserir o módulo social no seu sítio Internet, composto…

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal - Definidos montantes do apoio e regras aplicáveis

Através da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, entra em vigor…

Adiado registo no Livro de Reclamações Eletrónico - Empresas podem continuar a registar-se sem penalização

Os operadores económicos que não estejam registados na plataforma…

Aplicação de taxa reduzida de IVA a partir de 1 de julho 2019 - Fornecimentos de eletricidade e de gás natural

De acordo com o Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, entra…

Guia essencial sobre a prescrição de dívidas

Saiba o que é a prescrição de dívidas, conheça os prazos…