Incentivos: financiamento de PMEs - Alterado regime do Fundo 200M

Ao inserir o módulo social no seu sítio Internet, composto…

Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal - Definidos montantes do apoio e regras aplicáveis

Através da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, entra em vigor…

Adiado registo no Livro de Reclamações Eletrónico - Empresas podem continuar a registar-se sem penalização

Os operadores económicos que não estejam registados na plataforma…

Aplicação de taxa reduzida de IVA a partir de 1 de julho 2019 - Fornecimentos de eletricidade e de gás natural

De acordo com o Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, entra…

Guia essencial sobre a prescrição de dívidas

Saiba o que é a prescrição de dívidas, conheça os prazos…

Programas de faturação e prazos - SEAF clarifica prazos para cumprir novas obrigações

Com a publicação do diploma (Decreto-Lei n.º 28/2019,…

Como pedir o apoio à compra de veículos elétricos em 2019 ?

A 5 de março de 2019 o governo fez publicar em Diário da…

Folheto informativo sobre o IRS Automático

A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou o folheto informativo…

Orçamento do Estado 2019 retificado - IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local

Através da Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1…

Novo Portal ePortugal - Portal do Cidadão e Balcão do Empreendedor substituídos

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019,…