Programas de faturação e prazos - SEAF clarifica prazos para cumprir novas obrigações

Com a publicação do diploma (Decreto-Lei n.º 28/2019,…

Como pedir o apoio à compra de veículos elétricos em 2019 ?

A 5 de março de 2019 o governo fez publicar em Diário da…

Folheto informativo sobre o IRS Automático

A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou o folheto informativo…

Orçamento do Estado 2019 retificado - IRS, IRC, IVA, benefícios fiscais e contabilidade pública local

Através da Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1…

Novo Portal ePortugal - Portal do Cidadão e Balcão do Empreendedor substituídos

Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019,…

Prazos de pagamento do IVA alargados e será possível invocar justo impedimento

O governo apresentou uma proposta de lei no parlamento que…

Arrendamento: alterações mais significativas introduzidas pela lei 13/2019

A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários…

IRS e incentivos fiscais a arrendamento acessível - Redução de taxas autónomas tem de ser regulamentada

Por intermédio da Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro, entrou em…

Arrendamento Acessível: isenção de IRS e IRC - Rendimentos prediais vão estar isentos

Através da Lei n.º 2/2019, de 9 de janeiro, o Governo foi autorizado…

OE 2019: benefícios fiscais

Orçamento do Estado para 2019 alterou o Estatuto dos Benefícios…