Candidaturas à medida Contrato-Emprego – Prorrogado prazo para apresentação dos pedidos
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) decidiu prorrogar o prazo para apresentação de candidaturas à medida Contrato-Emprego
(aprovada pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro), que permite às entidades empregadoras beneficiar de um apoio financeiro quando celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.
Assim, o último dia do prazo deste 1º período de candidaturas passa para as 18h do dia 10 de março (em vez de 25 de fevereiro).
As empresas que apresentaram ofertas de emprego junto do IEFP a partir de 25 de julho de 2016, e desde que estas cumpram os requisitos de
elegibilidade, podem apresentar uma candidatura ao abrigo das novas regras.
Durante este período de candidatura será possível formalizar o pedido de Prémio de Conversão de contrato. No âmbito deste apoio, a entidade empregadora recebe um prémio pela conversão de contrato de trabalho a termo certo abrangido pela anterior medida de apoio em contrato de trabalho sem termo, de valor equivalente a duas vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de € 2.106,60.
O apoio à contratação tem por referência o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) atualmente de € 421,32.
A entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro quando celebre contrato de trabalho com desempregados inscritos nos centros de emprego:
– contrato sem termo: recebe € 3.791,88 por contrato;
– contrato a termo certo: € 1.263,96 por contrato.
O apoio é majorado em 10% se o posto de trabalho se localizar em território economicamente desfavorecido ou se o desempregado contratado pertencer a um público desfavorecido ou com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho, cmo é o caso de jovens e desempregados de longa duração.
A candidatura à medida faz-se através do site NetEmprego sinalizando a oferta de emprego registada no Portal do IEFP (na área pessoal de cada entidade); deve ser efetuado o registo prévio, caso a entidade empregadora não esteja ainda registada.
Antes de se candidatar, as entidades empregadoras devem consultar o regulamento de acesso que consta do referido Aviso do IEFP, assim como o guia de apoio ao preenchimento do formulário de candidatura.
O Guia explica como efetuar o registo da entidade no portal Netemprego, registar a oferta de emprego, anexar documentação prévia à apresentação da candidatura, apresentar candidatura e o pedido de Prémio de conversão.
Explica também como fazer a autenticação da entidade no portal Netemprego, preencher o formulário de pedido de apoio, anexar documentos e submeter o pedido de apoio.
O IEFP dispõe de um Centro de Contacto disponível para informações e esclarecimentos, todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, e de um número de telefone (300 010 001).
Fonte: Boletim Empresarial
