Entries by tiagorodrigues

Isenção de IRS para Estudantes

Foi aprovado em sede de Orçamento do Estado para o ano de 2020 uma isenção de IRS para estudantes em 2020. Que rendimentos têm isenções globais e parciais de IRS para Estudantes? Estão isentos os rendimentos auferidos por estudantes que tenham trabalhado por conta de outra ou por conta própria e que sejam dependentes no […]

Prazo de Entrega do IRS em 2020

Conheça o Prazo de Entrega do IRS em 2020. O calendário de entrega do IRS ir-se-á manter estável em 2020 face ao que foi praticado em 2019. Assim, o prazo de entrega do IRS em 2020 deverá começar a 1 de abril e terminar a 30 de junho de 2020. A entrega continuará a fazer-se exclusivamente […]

Numa venda de madeira quem deve pagar o IVA? E de cortiça? E de pinhas e pinhões?

Numa venda de madeira quem deve pagar o IVA? Em muitos casos, quando há venda de madeiras, cortiça, pinhas e demais produtos silvícolas, os proprietários são de muito pequena dimensão e afetuam este tipo de transações com muito pouca frequência. Estamos perante pessoas singulares, sem empresa constituída ou contabilidade organizada. Por outro lado, quem compra, […]

Restituição à Segurança Social de valores indevidamente recebidos – Regras para devolução através de plano prestacional

Através do Despacho n.º 7881/2019 (IIª Série DR), de 6 de setembro, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu os termos em que é feita a restituição, através de plano prestacional, de prestações e outros valores indevidamente recebidos no âmbito das últimas alterações ao regime da responsabilidade emergente do pagamento indevido de prestações […]