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Linha de Crédito Capitalizar abriu em fevereiro

A nova Linha Capitalizar lançada pelo Ministério da Economia em janeiro tem uma dotação global de 1.600 milhões de euros e está disponível aos balcões dos bancos aderentes desde dia 1 deste mês. Destina-se a diversificar as fontes de financiamento e melhorar as condições para o investimento das empresas. A dotação é distribuída pelos vários […]

Novo imposto sobre bebidas

De acordo com a Lei n.º 42/2016, de 28 de novembro, artigos 212.º, 213.º e 215.º, começa a 1 de fevereiro, a aplicar-se o novo imposto sobre bebidas consideradas não alcoólicas. Trata-se do novo imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), integrado nos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), que incide não só […]

IRC: redução do Pagamento Especial por Conta

O Parlamento deverá votar em breve a redução do Pagamento Especial por Conta (Proposta de Lei n.º 56/XIII, de 31.01.2017 (GOV), previsto Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), aprovada pelo Conselho de Ministros na semana passada. A medida será transitória, até ser criado um novo regime simplificado de apuramento da matéria […]

Candidaturas à medida Contrato-Emprego – Prazo decorre até fevereiro

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estabeleceu o primeiro período de candidatura da nova medida Contrato-Emprego, cujas regras entraram em vigor a 19 de janeiro (através da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro) e permitem às entidades empregadoras aceder a apoio financeiro quando celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. […]

Redução do pagamento especial por conta – Medida aprovada em Conselho de Ministros

Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que consagra um princípio de redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) das empresas às Finanças, e a criação de um regime simplificado de apuramento da matéria coletável. De acordo com o Primeiro-Ministro, em março, quando as empresas tiverem de proceder ao pagamento especial por conta, […]

Certidões de registo predial e comercial

Os subscritores de certidões permanentes de registo predial e comercial passaram a ser alertados para o prazo de caducidade dos seus documentos por email. A medida resulta do «Documentos sempre válidos» do Simplex +, e começou a ser implementada entre 2 e 4 de janeiro. Assim, para facilitar a renovação das certidões permanentes de registo […]

Novos apoios à contratação pelas empresas – Regulada criação da medida Contrato-Emprego

Através da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, estão definidas as condições para aplicação da medida Contrato-Emprego, no âmbito da qual as entidades empregadoras podem aceder a apoio financeiro quando celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP). A medida destina-se a combater o desemprego, ajudar […]

IVA nas terapêuticas não convencionais

De acordo com a Lei n.º 1/2017, de 16 de janeiro, as atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais (TNC) passam a estar isentas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), na sequência da alteração à lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais. O diploma foi publicado em Diário da República e determina a […]

Redução da TSU foi publicada

Através do Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto-Lei do Governo que cria uma nova medida excecional de apoio ao emprego, através da redução da Taxa Social Única (TSU) – a taxa contributiva para a segurança social a cargo da entidade empregadora, que legalmente se situa nos 23,75%. Produz efeitos a […]