Entries by quintadigital

Medida Estágios Emprego

A regulamentação dos Estágios Emprego prevista na Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de Junho foi alterada pela atual Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de Julho. Esta regulamentação entrou em vigor a partir de 25 de julho de 2014 e visa continuar a promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional […]

Segurança Social – Trabalhadores Independentes podem optar pela mudança de escalão

O Trabalhador independente pode, mediante apresentação de requerimento, solicitar que seja colocado nos dois escalões acima ou abaixo relativamente àquele em que ficou enquadrado. Esta situação somente pode ser requerida após a notificação da Segurança Social que especifica o escalão onde foi enquadrado o trabalhador. Anteriormente, era a Segurança Social que, oficiosamente, enquadrava o trabalhador […]

Reforma do IRC – altera regime de transparência fiscal

A Lei n.º 2/2014 de 16 de Janeiro vem reformar o IRC, alterando o regime de transparência fiscal aplicado às sociedades de profissionais, nomeadamente as sociedades de advogados, médicos, economistas, arquitetos, revisores oficiais de contas, entre outras. Este regime de transparência fiscal em sede de imposto sobre o rendimento, caracteriza-se pelo fato de a tributação […]

Medida Incentivo Emprego foi alterada

Esta medida consiste em apoiar financeiramente as empresas que celebrem contratos de trabalho entre 1 de Outubro de 2013 a 30 de Setembro de 2015. O apoio financeiro corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador contratado. Foi alterado o procedimento de candidatura á Medida Incentivo Emprego através da portaria 17/2014 de 27 de Janeiro […]

Medida Incentivo Emprego 2013-2015 – Apoio Financeiro

A Medida Incentivo Emprego criada através da portaria n.º 286-A/2013 e 26/09 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social apoia os empregadores que celebrem contrato de trabalho, a partir de 1 de Outubro de 2013 até 30 de Setembro de 2015, com exceção dos contratos de muita curta duração, nos termos do art.º 142º […]

Fundos de Compensação do Trabalho

Lei 70/2013 de 30 de Agosto A partir de 1 de Outubro de 2013 passou a ser obrigatório a adesão da entidade empregadora ao Fundo de Compensação de Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia e Compensação do Trabalho (FGCT), para novos contratos de trabalho efectuados a partir desta data. O Fundo de Compensação do […]