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Como registar faturas no E-fatura que não são comunicadas pelos fornecedores?

Quanto a como registar faturas no E-fatura que não são comunicadas pelos fornecedores as finanças dão as seguintes indicações nas Respostas Oficiais sobre Perguntas Frequentes Relativas ao Novo IRS 2015, “As faturas emitidas são comunicadas pelos agentes económicos à AT até dia 25 do mês seguinte ao da sua emissão. Nestes termos, as faturas com […]

Comunicar arrendamento e subarrendamento

Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de comunicar contratos de arrendamento e subarrendamento pelos locadores, sublocadores ou promitente locadores, através de um modelo declarativo – declaração Modelo 2 de Imposto do Selo – recentemente regulamentado pelo Governo, através da Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março. De acordo com as instruções […]

Obrigações fiscais dos senhorios

A reforma da tributação das pessoas singulares introduziu novas obrigações declarativas cujo cumprimento tem suscitado dúvidas. Para as resolver, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu a sua concordância (Ofício-Circulado n.º 20176/2015, de 2 de abril), a um entendimento administrativo que define quais os esclarecimentos oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em relação […]

Novo IRS 2015 – Perguntas frequentes e Respostas Oficiais

“O que preciso de fazer para assegurar que as faturas são corretamente emitidas para poder beneficiar das deduções à coleta em IRS?” Esta é a primeira de várias perguntas a que (finalmente) a Autoridade Tributária resolveu responder formalmente no seu sítio através de um ofício no qual agrupa várias respostas oficiais sobre perguntas frequentes relativas […]

Criada medida REATIVAR desempregados

Através da Portaria n.º 86/2015, de 20 de março, foi criada uma nova medida, apoiada pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) para promover a reintegração profissional de desempregados de longa duração e de muita longa duração, com mais de 30 anos de idade, através de estágios profissionais de seis meses, no mercado […]

Portaria n.º 50/2015 – programa de desenvolvimento rural 2020

Foi hoje conhecida a Portaria n.º 50/2015 do Ministério da Agricultura e do Mar que estabelece o: “regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos […]

Tudo o que tem de saber para Faturar com o IRS

A reforma do IRS que entrou em vigor este ano trouxe algumas novidades que vão implicar mudanças na forma como os contribuintes lidam com o Portal das Finanças. O IRS é sempre motivo de dúvidas dos contribuintes e este ano há novidades importantes. Além da introdução do quociente familiar – em que o número de […]