Através da Portaria n.º 86/2015, de 20 de março, foi criada uma nova medida, apoiada pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) para promover a reintegração profissional de desempregados de longa duração e de muita longa duração, com mais de 30 anos de idade, através de estágios profissionais de seis meses, no mercado […]
Foi hoje conhecida a Portaria n.º 50/2015 do Ministério da Agricultura e do Mar que estabelece o: “regime de aplicação dos apoios n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos […]
A reforma do IRS que entrou em vigor este ano trouxe algumas novidades que vão implicar mudanças na forma como os contribuintes lidam com o Portal das Finanças. O IRS é sempre motivo de dúvidas dos contribuintes e este ano há novidades importantes. Além da introdução do quociente familiar – em que o número de […]
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar um comunicado no Portal das Finanças no qual indica que o prazo para conferir faturas de 2014 no e-fatura alargado até ao final do mês de fevereiro. Assim, o prazo que havia terminado a 15 de fevereiro foi extendido até 28 de fevereiro. Em suma, se pediu faturas […]
Através da Portaria n.º 26/2015 o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social vem estabelecer um conjunto de alterações à Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego que facilita o acesso dos desempregados a esta iniciativa. A partir de agora bastarão 3 meses de inscrição como desempregado ou nem isso caso o desempregado tenha […]
Objectivo é criar modelo de monitorização da lei através da partilha de dados entre entidades públicas. Modelo tem de estar pronto até ao início de Maio. Governo criou um grupo de trabalho para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da lei das rendas que entrou em vigor em Novembro de 2012. O objectivo […]
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai remodelar o Portal das Finanças de forma progressiva. A primeira fase arrancou nesta segunda-feira, com uma mudança gráfica na página inicial do site, para um design idêntico ao do e-factura, e com a introdução de algumas funcionalidades relacionadas com a reforma do IRS. Para já, os serviços tributários, […]
São 40 medidas de combate à fraude e evasão. Fisco já está a pedir a milhares de empresas para confirmarem dados pessoais e familiares dos trabalhadores. A Administração Tributária (AT) está a apertar o cerco às retenções de IRS feitas pelas empresas aos trabalhadores, através de um novo sistema de controlo electrónico de cruzamento de […]
Quer saber (alguns) dos seus direitos e deveres como proprietário de um imóvel? A Autoridade Tributária e Aduaneira dá-lhe uma ajuda através de uma brochura digital que tem disponível no seu sítio (também em versão inglesa) e que lhe dá resposta a perguntas como: O QUE DEVO SABER QUANDO ADQUIRO UM PRÉDIO/FRAÇÃO? – Quem deve […]
A produção de energia em pequenas unidades e para autoconsumo tem novas regras. Duas portaria hoje publicadas em Diário da República determinam quais os procedimentos que é necessário cumprir para a exploração de energia para autoconsumo ou de pequena produção para entrega à rede elétrica e definem ainda a tarifa de referência a aplicar à […]
Os jovens desempregados entre os 18 e os 30 anos podem, a partir de quarta-feira e até 31 de dezembro, candidatar-se a apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional para desenvolver projetos e ideias de negócios. A medida Investe Jovem, que se insere no programa Garantia Jovem, destina-se aos jovens desempregados inscritos nos centros […]
Se tem filhos maiores de idade com menos de 26 anos mas desempregados a seu cargo, contando que durante o ano decorrido não auferiram mais do que um salário mínimo nacional pode declará-los como dependentes à sua entidade patronal e, como tal, pode vir a ver retido IRS a uma taxa inferior. Esta possibilidade decorre […]
O Governo vai criar um novo programa de estágios de seis meses para desempregados com mais de 30 anos de idade. A medida será debatida na quarta-feira em concertação social. Os estágios financiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) têm sido uma das medidas mais procuradas pelas empresas e o Governo quer agora […]
Já são conhecidos os valores que os trabalhadores e pensionistas vão descontar por mês para o IRS em 2015. Há boas notícias para os que têm filhos, mas para os restantes a retenção vai manter-se igual à de 2014. O rendimento mensal dos contribuintes com filhos vai aumentar este mês por causa das novas tabelas […]
Foi aprovado pelo Conselho de Ministros a atualização do Salário Mínimo Nacional para 505€, após quase 4 anos de estagnação nos 485€. Neste mesmo acordo, também foi aprovado a redução da Taxa Social Única em 0.75 pontos percentuais a pagar pelas entidades empregadoras, designada como “medida excecional de apoio ao emprego”. Esta medida irá abranger […]
