Entries by brunoinfinit

IAS 2018 – valor confirmado oficialmente

  O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2018 foi oficialmente confirmado através da Portaria n.º 21/2018 , um diploma conjunto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicado em Diário da República a 18 de janeiro de 2018. Tal como antecipámos no artigo Valor do IAS para 2018 o IAS 2018 fixa-se no €428,9. Como […]

Prazo para validar faturas em 2018

  O prazo para validar faturas de 2017 é até dia 15 de fevereiro de 2018. Tem assim até ao dia 15 de fevereiro para ir ao Portal das Finanças e validar as faturas pedidas em 2017 com o Número de Identificação Fiscal (NIF). Assim pode usufruir do benefício fiscal de dedução de despesas dedutíveis. Em anos anteriores a tarefa devia […]

OE 2018: IRS Alterações para 2018

Entrou em vigor no dia 1 de janeiro o Orçamento do Estado para 2018 – Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018), artigos 228.º, 229.º e 230.º. São várias as alterações ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Mais dois escalões São aditados dois novos escalões para os rendimentos coletáveis anuais […]

OE 2018: fim dos duodécimos

Entrou em vigor no dia 1 de janeiro o Orçamento do Estado para 2018 – Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (OE 2018), que consagra algumas alterações em matéria laboral, relativamente ao que tem sido consagrado em anos anteriores. Assim, ao contrário do previsto na proposta apresentada pelo Governo, e do que vem sendo […]

Tabelas IRS 2018 – em excel

Estão disponíveis para consulta as tabelas de retenção mensal na fonte referentes ao IRS a aplicar em 2018 no Continente. Esta tabelas aplicam-se sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a residentes no continente, durante o ano de 2018.   Tabelas IRS 2018 Pode aceder às tabelas IRS 2018, para já apenas em formato PDF através […]

Inspeções técnicas de veículos 2018

Através do Despacho n.º 11377-A/2017 (IIª Série DR), de 27 de dezembro, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) definiu as tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários a aplicar em 2018, que sofrem um aumento face aos valores de 2017. Assim, o IMT estabeleceu as seguintes tarifas (valores sem IVA): Veículos Ligeiros: € […]

Retribuição Mínima Mensal Garantida 2018

Através do Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro, foi publicado o diploma que estabelece o novo valor para a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o salário mínimo, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2018. A RMMG passa para € 580, uma valorização de € 23 face ao valor do ano passado. […]

Serviços mínimos bancários mudam em 2018

Por intermédio do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, a partir de 1 de janeiro de 2018, a conta de serviços mínimos bancários vai incluir novos serviços e menos custos para o cliente. Assim, o valor máximo anual das comissões, despesas ou outros encargos, que agora são de € 5,57 (1% do salário mínimo), […]

Terça-feira de Carnaval pode ser feriado nacional obrigatório – Proposta alteração ao Código do Trabalho

A Terça-feira de Carnaval pode vir a ser considerado um dia de feriado nacional obrigatório, caso as alterações ao Código de Trabalho (CT) apresentadas pelo PEV sejam aprovadas (Projeto de Lei n.º 709/XIII, de 19.12.2017 (PEV). Assim, o CT deixaria de prever o carnaval como feriado facultativo cujo gozo depende de permissão dos governos (nacional […]