Entries by brunoinfinit

Qual o valor do IAS em 2019?

O valor do IAS em 2019  – ou seja, do Indexante dos Apoios Sociais – já é conhecido. Dado que o índice de preços no consumidor sem habitação se fixou numa variação média anual de 1,03%, em novembro de 2018, e que a economia está a crescer acima dos 2%, o IAS em 2019 será […]

Segurança Social dos Trabalhadores Independentes – Novo regime contributivo e declaração trimestral

Desde 1 de novembro que os trabalhadores independentes com contabilidade organizada estão a ser notificados sobre a base de incidência contributiva e direito de opção pela declaração trimestral, através da sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta. O novo regime dos trabalhadores independentes entra em vigor a 1 de janeiro de 2019. Tratando-se de […]

Conheça o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes 2018 / 2019

Está publicado em Diário da República e parcialmente em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes consagrado no Decreto-Lei n.º 2/2018. Apesar de entrar em vigor a 10 de janeiro de 2018, a parte mais substancial do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes só produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019. Há, contudo, um destaque […]

POE 2019: trabalhadores independentes – Novo critério para determinar isenção e base de incidência

A proposta de Orçamento do Estado para 2019, apresentada pelo Governo (Proposta de Lei n.º 156/XIII, de 15.10.2018, artigo 276.º), estabelece um novo critério para a determinação de isenção e base de incidência dos trabalhadores independentes. A isenção prevista para quem acumule atividade independente com atividade dependente, depende de o rendimento relevante mensal médio apurado […]

Incentivo à compra de veículos elétricos em 2019

O incentivo à compra de veículos elétricos mantém-se em 2019 segundo indicado na proposta de orçamento do estado para 2019. Formalmente conhecido por “Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões”, este incentivo consiste num apoio de €1.000 por veículo ligeiro de quatro rodas 100% elétrico e em primeiro registo comercial ou de 20% do valor […]

Propina máxima da faculdade passa para dois IAS

A partir do ano letivo de 2019/2020, a propina máxima da faculdade passa para dois IAS – Indexando dos Apoios Sociais. Ao valor de 2018 (que deverá subir ligeiramente no âmbito do Orçamento do Estado para 2019) isso significa que a propina máxima passa de €1.068 para €856 por ano. O valor da propina mínima no ensino superior tem estado […]

Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019 pago em prestações

A principal alteração ao Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019 prevista na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 passa pela possibilidade de o IMI poder ser pago em duas ou três prestações, consoante o valor de imposto a pagar. Assim, a Proposta de Orçamento do Estado estabelece três escalões distintos de acordo com o valor do IMI a […]

Proposta de Orçamento do Estado para 2019

A Assembleia da República fez divulgar o documento contendo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019. A proposta de orçamento ficará conhecida como a Proposta de Lei n.º 156/XIII – Aprova o Orçamento do Estado para 2019 e as Grandes Opções do Plano como a Proposta de Lei  n.º 155/XIII – […]

Programa Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

Através do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, proferido no processo n.º 13106/16, de 24 de novembro de 2016, o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) decidiu que deve ser considerado justificado o exercício, a título parcial e não permanente, de uma segunda atividade, em incumprimento das condições impostas pelo Programa de Apoio ao Empreendedorismo e […]